Guia de Transito Animal (GTA) Do estado da Bahia.

A guia de trânsito animal (GTA) emitida para trânsito dentro do estado para apicultura migratória está isento de pagamento (mesmo cpf entre o proprietário de origem e o de destino); o apicultor só precisa pagar quando o trânsito for interestadual ou quando for caracterizado venda de colmeias, isto é o proprietário de origem for diferente do proprietário de destino. O valor atualmente está em R$ 1,90 para cada 3 colmeias ou 3 abelhas rainhas de acordo com o Decreto nº 14.891 de 26 de dezembro de 2013.

Como é um decreto do governador, acredito que essa solicitação de mudança de 3 colmeias para 10, deva ser feito junto ao governador através do Secretário de Agricultura e do Secretário da Fazenda. Sugiro que vcs enviem um ofício fazendo uma exposição de motivos pelos quais acreditam que deva ser feita essa mudança e enviar aos dois Secretários: o de Agricultura e ao Secretário da Fazenda e também ao diretor da ADAB, Dr. Paulo Emílio Vinhas Torres. Me enviem uma cópia para que eu possa monitorar o andamento da solicitação junto ao Diretor Geral da Adab. 

É interessante que vcs se apressem com essas solicitações pois todo o ano há atualização do decreto e isso ocorre no mês de dezembro. Assim, se quiserem que isso ocorra para 2015, é agora o momento de fazer essa solicitação.

Estamos disponíveis para quaisquer outros esclarecimentos.

Cordialmente,


Rejane Peixoto Noronha
Médica Veterinária
Fiscal Estadual Agropecuário
Coordenadora do Programa de Sanidade Apícola 
(71) 3116-7982

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