Projeto de Lei.
`` Aprovado ´´. Dispõe sobre a criação,
o comércio e o transporte de abelhas sem-ferrão no
Estado de SC, será sancionado em BN no sábado
O governador em exercício de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli sancionará no próximo sábado (16), em Braço do Norte, o Projeto de Lei Nº 302/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.
O Projeto de Lei foi criado a partir da iniciativa da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, de escutar as reivindicações dos meliponicultores (produtores de mel de abelhas sem-ferrão) e, em razão disso, de promover um seminário regional, que ocorreu dia 4 de junho deste ano, em Tubarão. Deste seminário, que teve participação de especialistas no assunto de outros estados brasileiros, resultou uma minuta de projeto, que foi entregue aos deputados José Nei Ascari e Joares Ponticelli em 17 de julho. Ascari e Ponticelli assumiram então a autoria do projeto, que acabou aprovado pela Assembleia na semana passada. “No seminário em Tubarão eu empenhei minha palavra que faria todo o esforço possível para ajudar esses trabalhadores neste pleito que considero justo, afinal pela legislação vigente há itens em que o criadores de abelha sem-ferrão são tratados semelhante a alguém que está transgredindo a lei, e não como pessoas que, na prática contribuem com a preservação da espécie das meliponíneas e com o meio ambiente”, disse o governador em exercício.
Os meliponicultores encontram dificuldades por conta da Resolução 346, do Conama, que limita a atividade em escala comercial. As abelhas sem ferrão são nativas da América do Sul e, por isso, a norma faz uma série de exigências para a exploração do mel, entre elas, a presença de biólogos nas propriedades, o que inviabiliza a atividade economicamente. A Resolução também limitava em 50 o número de caixas de abelhas por produtor, o que inviabilizava a atividade econômica devido à baixa quantidade de mel produzido pelas espécies meliponíneas. "Estávamos sendo discriminados e reprimidos como se fôssemos degradadores, quando, na verdade, contribuímos para a preservação do meio ambiente", defende o produtor Jean Locatelli e um dos defensores da criação da lei estadual.
A nova lei atende basicamente ao anseio dos meliponicultores de ter uma normatização semelhante à da apicultura tradicional, que utiliza abelhas com ferrão.
A sanção da lei acontecerá a partir das 14 horas de sábado, 16, provavelmente no salão paroquial de Braço do Norte.
Por: Márcia Regina
Radio verde vale
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